Feriados Nacionais 2026 & 2027
Confira a lista completa de feriados nacionais no Brasil 🇧🇷 e em Portugal 🇵🇹 com contagem regressiva automática de quantos dias faltam para o seu próximo descanso.
Feriados no Brasil
Legislação Federal & MGI| Feriado | Data | Faltam |
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Feriados em Portugal
Código do Trabalho de Portugal| Feriado | Data | Faltam |
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Sobre os Feriados Nacionais e Legislação no Brasil
No Brasil, os feriados nacionais são definidos por leis federais (como a Lei nº 662/1949, com alterações da Lei nº 10.607/2002). Em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.759/2023, que declarou oficialmente o dia 20 de Novembro (Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra) como feriado em todo o território nacional.
Além dos feriados obrigatórios, o governo federal publica anualmente no Diário Oficial da União (DOU) a portaria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabelecendo os pontos facultativos para a administração pública federal — incluindo datas tradicionais como Carnaval, Quarta-feira de Cinzas e Corpus Christi.
Perguntas Frequentes sobre Feriados
Qual é a diferença entre feriado e ponto facultativo?
Feriados são previstos em lei e têm paralisação obrigatória das atividades (salvo serviços essenciais com pagamento em dobro). Pontos facultativos dão ao empregador ou órgão público a opção de liberar os funcionários ou manter o expediente normal.
Carnaval é feriado nacional?
Oficialmente, na esfera federal, a segunda e a terça-feira de Carnaval são pontos facultativos. No entanto, no estado do Rio de Janeiro e em diversas capitais, a terça-feira de Carnaval é decretada feriado por lei estadual ou municipal.
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